TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 052/2023.

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURO PARA VEICULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE JUARA-MT em atendimento ao Gabinete do Prefeito, conforme especificações e condições em anexos.

Interessada: Gabinete do Prefeito

Contratada: PORTO SEGURO ITAU UNIBANCO PARTICIPAÇÕES S.A, inscrita com o CNPJ sob o n. 11.342.322/0001-35, residente na AL BR Piracicaba 740 Bloco B Andar 11 Sala A, Bairro Campo Eliseos CEP 01.216-012 São Paulo/SP.

Valor Global: R$ 17.599,79 (dezessete mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 049/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara - MT 02 de agosto de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município