PORTARIA N.º 179, 02 de agosto 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 34/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a ata de registro de preços nº 34/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: ALF COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA; ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA; GO ATACADISTA LTDA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4145/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PERMANENTES PARA ATENDER A UDR (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO) EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 13.259,98 (treze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: KAMILA DA SILVA LIMA CAMARGO

RG Nº: 17100020 SSP/MT

CPF Nº: 039.949.791-96

CARGO: FISIOTERAPEUTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3159

SUPLENTE: MARIDES TIAGO GOMES MARTINS

RG Nº: 14447738 SSP/MT

CPF Nº: 714.707.948-53

CARGO: FISIOTERAPEUTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 1416

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 28 de julho de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 34/2023 referentes ao Processo Administrativo nº 4145/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 02 de agosto de 2023.

KAMILA DA SILVA LIMA CAMARGO - SECRETARIA DE SAÚDE