SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor do servidor VALDEMIR GOMES DE ARAÚJO”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2021.

CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;

CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 025, 040, 073 e 216/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor do servidor VALDEMIR GOMES DE ARAÚJOmatricula nº 4130, efetivo no cargo de Operador de Máquinas Agrícolas,lotado na lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 01/08/2023 a 30/09/2023, conforme processo do DRH nº 01/2023.

Art. 2º - Servidor está Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, prorroga-se benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal