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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.338, DE 2 DE AGOSTO DE 2023.

Retifica dispositivos constantes no Decreto nº 5.332/2023 que aprova o desdobramento de áreas e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79, e de acordo com o disposto na Certidão 041/2023 – favorável ao desdobramento, que integra o presente Decreto, da lavra do Engenheiro Civil - Edbert Moreira Júnior – CONFEA RN. n.º 260.136.459-9; Decreta:

Art. 1º O Decreto n.º 5.332, de 27 de julho de 2023 queaprova o desdobramento de 2 (dois) lotes urbano, correspondentes a uma área de 450,00m², locado sob o nº 13 (treze) da quadra 173 (cento e setenta e três), Cadastro Municipal 001.09.173.13.001, setor Nova Brasília, nesta cidade, que se encontra matriculada sob nº 9.530 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Divino Vieira Pinto, portador(a) do CI/RG nº 354.416-SSP/MT, inscrito(a) no CPF sob o nº 405.476.801-63, casado com Erondina Mariana Carvalho Vieira, residentes e domiciliados nesta cidade, passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“bairro União”

Leia-se:

“bairro Verdes Campos”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de agosto de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal