Carregando...
Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.339, DE 2 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a re/ratificação de área urbana e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; combinado com disposições contidas na Lei Federal 6.766/79; de acordo com o disposto na Certidão 039/2023 – favorável a re/ratificação de área, que integra o presente Decreto, da lavra do Engenheiro Civil - Edbert Moreira Júnior – CONFEA RN. n.º 260.136.459-9, e de acordo com as demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º Re/ratificar uma área de terras, situada no perímetro urbano desta cidade e Comarca de Nova Xavantina - MT, que está devidamente matriculada sob o n.º 19.055, no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPF sob o nº 15.024.045/0001-73, com sede nesta cidade de Nova Xavantina/MT, assim designado: uma área de terras, situada no perímetro urbano desta cidade e comarca de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, com a superfície de 87.119,940m², perímetro de 1.159,89m, Cadastro Imobiliário 001.30.39E.01.001, bairro Olaria, setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 8.375.510,37 m, E 353.169,17 m e Alt 273,937 m, situado no limite da Chácara Canarinho e na Av. Evaristo Venceslencio Souto; deste, segue confrontando com a Chácara Canarinho, de no azimute de 131°39'41" e distância de 260,75 m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.375.337,05 m, E 353.363,97 m e Alt 274,64 m, situado no limite da Chácara Canarinho e na Rua Emília Ferreira da Costa; deste, segue pela Rua Emília Ferreira da Costa, no azimute de 204°48'47" e distância de 250,14 m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.375.110,01 m, E 353.259,00 m e Alt 274,82 m, situado no limite da Chácara Urbana e na Rua Emília Ferreira da Costa; deste, segue confrontando com a Chácara Urbana, de no azimute de 287°31'53" e distância de 80,80 m até o vértice M-04, de coordenadas N 8.375.134,35 m, E 353.181,95 m e Alt 274,19 m, situado no limite da Chácara Urbana e na divisa de José Firmino Borges; deste, segue confrontando com a divisa de José Firmino Borges com os seguintes azimutes e distâncias: 287°30'23" e 41,23 m até o vértice M-05, de coordenadas N 8.375.146,75 m, E 353.142,63 m e Alt 274,76 m, 234°35'12" e 26,05 m até o vértice M-06, de coordenadas N 8.375.131,65 m, E 353.121,39 m e Alt 274,50 m, situado no limite da divisa de José Firmino Borges e da Rua Benedito Alves de Almeida; deste, segue pela Rua Benedito Alves de Almeida, confrontando com azimute de 320°54'39" e distância de 221,87 m até o vértice M-07, de coordenadas N 8.375.303,86 m, E 352.981,50 m e Alt 273,67 m, situado no limite da Rua Benedito Alves de Almeida e na Av. Evaristo Venceslencio Souto; deste, segue pela Av. Evaristo Venceslencio Souto, no azimute de 42°15'47" e distância de 279,05 m até o vértice M-01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontrase representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Parágrafo único. Integra o presente Decreto, memorial descritivo, croqui/mapa da lavra de Sebastião Teixeira da Silva – RNP 1209352737.

Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá a retificação de que trata o art. 1º deste Decreto, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Art. 3º Para a efetivação da retificação de que trata este Decreto, deverá o proprietário do imóvel requerer junto a Gerência de Tributação e Arrecadação a adoção das medidas necessárias para anotação junto ao Cadastro Municipal, sob pena revogação deste ato.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de agosto de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

Edbert Moreira Junior

Engenheiro Civil