Processo: dispensa de licitação nº 20/2023.

LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

LOCADORA: Oraides Marçal Marciano.

Objeto: Locação de Imóvel Localizado na Avenida Brasil, nº 1.824, Bairro Centro, Paranatinga-MT, medindo aproximadamente 65 M2, para funcionamento da Sala de Costura e Artesanato, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Paranatinga-MT, com fulcro no artigo 24, Inciso X da lei 8.666/93.

Do valor mensal R$ 755,00 (Cinco mil e novecentos reais).

Do valor total R$ 9.060,00 (Nove mil e sessenta reais).

Do prazo do contrato: 18/07/2023 até o dia 18/07/2024.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	495335	LOCACAO DE UM IMOVEL PARA SALA DE COSTURA	MES	12	R$ 755,00	R$ 9.060,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 303 de 19 de julho de 2023, os servidores Valquíria Rodrigues de Almeida – Matricula nº 2241, e Ângela Maria dos Santos Dias – Matricula nº 5713, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Trabalho de Assistência Social.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 18 de julho de 2023.