DECRETO N.º 350, DE01 DEAGOSTO DE 2023.

HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 002/2023/COMUD, EXPEDIDA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando 24.882/2023/1Doc;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 4934, de 02 de abril de 2018;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 002/2023/COMUD que aprovou seu Regimento Interno, sendo parte integrante deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 01 de Agosto de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração