PORTARIA Nº 894/2023
3 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 894/2023
Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 10 de julho de 2023, emitido pelo médico Amilton Moura – CRM-MT 9248, readaptar de função o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Célia Martins Ferreira, Agente Comunitário de Saúde - ACS, Matrícula Funcional 1947, para atuar na recepção da sede da Secretaria Municipal de Saúde, junto Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido de 10/7/2023 a 8/1/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal