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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 896/2023

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 30 de junho de 2023, emitido pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir readaptação de função o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Nilva Inês Scapini, Professora, Matrícula Funcional 3422, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de educação, pelo período de 28/6/2023 a 27/7/2023.

Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde: “Em tratamento fisioterápico e medicamentoso (necessita de redução de movimentos repetitivos). Manter em desvio de função por 30 (trinta) dias a partir de 28 de junho de 2023. Função que irá exercer como auxiliar da gestão e coordenação.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de agosto de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal