PORTARIA Nº 898/2023
3 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 898/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando as Atas 080/2023, 081/2023 e 082/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Comercial Luar Ltda, José Domingos Ribeiro de Souza e Cotovia Comércio Ltda, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação – Pregão eletrônico 024/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) das Atas 080/2023, 081/2023 e 082/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Ellen Cristina Rosa da Cruz, Nutricionista, matrícula funcional 3694;
II – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerente de Serviços e Conservação, matrícula funcional 1178.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, das Atas 080/2023, 081/2023 e 082/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal