TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 015
4 de Agosto de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 059/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: ISO BRASIL-INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 015, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME |
| 3965267 | SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - DO TIPO FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO E FORNECIMENTO QUE OBJETIVA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA CONCESSÃO DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 11.500,00 Órgão: Secretaria de Ação Social Projeto/Atividade: Ação Social - FMAS Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 572 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 11.500,00 Órgão: Secretaria de Ação Social Projeto/Atividade: Ação Social – PROCARD SUAS Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 1093 |
Água Boa-MT, 02 de agosto de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal