DECRETO N.º 034/2023

DE: 03 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre a criação e designação de Comissão Organizadora da 20ª Festa de Rodeio Exposal 2023 do município de Santo Antônio do leste - MT.”

O Sr. JOSÉ ARIMTEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a realização da 20ª Festa de Rodeio Exposal 2023 que ocorrerá nos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro do corrente ano;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir um grupo de trabalho responsável pela coordenação, fixação dos preços e arrecadação de recursos com as vendas dos camarotes, espaços de Praça de Alimentação, stands e Área Vip, para atenuar as despesas com a 20ª Festa de Rodeio Exposal 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam designados, para compor a Comissão Organizadora da 20ª Festa de Rodeio Exposal 2023, a realizar-se no período de nos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro 3, os seguintes membros:

Presidente: Nilson Barbosa da Silva

Vice-Presidente: Elcio Rodrigues dos Santos

Tesoureiro: Weverton Ancelmo de Sousa

Secretário: Vilmar de Souza

Membro: Ricardo Baltazar de Jesus

Art. 2º - A Comissão Organizadora da 20ª Festa de Rodeio Exposal 2023 terá autonomia para as seguintes atribuições:

I – Regulamentar o uso e disposição dos espaços dos expositores, praça de alimentação, parque de diversões e área para os shows

II -Organizar e administrar a venda de camarotes, espaços de Praça de Alimentação, stands e Área Vip.

III- Realizar em até 05 dias reunião para fixação dos preços referentes as vendas dos camarotes, espaços de Praça de Alimentação, stands e Área Vip, que deverão ser regulamentados por meio decreto.

IV – Gerenciamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos arrecadados com as vendas, observando ainda, que deverão ser revertidos em favor das despesas com a 20ª Festa de Rodeio Exposal.

Art. 3º - A Comissão Organizadora deverá instituir um sistema de registro de todas as atividades desenvolvidas, mantendo total controle sobre os fatos contábeis e financeiros do evento, de forma a possibilitar a perfeita realização de prestação de contas.

§ 1º Comissão ora designada deverá apresentar no prazo de 60 dias após o evento, prestação de contas ao Poder Executivo.

§ 2º após a prestação de contas o Poder Executivo deverá publicar a prestação de contas no site da prefeitura, a fim de dar transparência quanto a destinação do recurso arrecadado com as vendas.

Art. 4º - A Função exercida pela Comissão Organizadora da 20ª Festa de Rodeio Exposal 2023 não será remunerada, porém considerada como prestação de serviços relevantes ao Município.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO EM:

03 DE AGOSTO DE 2023

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES PREFEITO MUNICIPAL