PORTARIA N.º 168/2023.
PORTARIA N.º 168/2023.
Conceder auxilio saúde a servidora pública municipal Srª. JOCIREMA APARECIDA LOPES NASCIMENTO SERAFIM e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1.º Conceder auxilio doença por período indeterminado, a Servidora Pública Municipal, Srª JOCIREMA APARECIDA LOPES NASCIMENTO SERAFIM, que exerce o cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme atestado Médico Pericial emitido pelo Drº. Rodrigo Bessa Prata CRM-MT 6431.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira -MT, 18 de julho de 2023.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal