PREVIQUAM

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 003/2023

Data: 03/08/2023

Vigência: O presente contrato terá vigência enquanto perdurar o trâmite do processo descrito na cláusula primeira, ficando a Contratada responsável pelos atos processuais do mesmo até seu arquivamento em segunda instância.

A partir de 03/08/2023.

Objeto: Constitui objeto do presente contrato de prestação de serviços advocatícios de contrarrazão de apelação e atuação jurídica nos autos do processo nº 1000054-14.2021.8.11.0039 em trâmite na Segunda Instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Comarca de São Jose dos Quatro Marcos - MT, Vara Única de São Jose dos Quatro Marcos - MT, no qual a Contratante figura como polo passivo.

Valor Global: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)

Contratante: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Jose dos Quatro Marcos – MT.

Contratada: Performance Assessoria Pública (P. H. da C. Ferreira Assessoria Pública – ME).

CNPJ Nº: 09.517.508/0001-36

Fiscal do Contrato: Luciene Soares Bonfim Ricci

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo Previquam