PORTARIA N.º169/2023.

Exonerar o servidor municipal a exercer sem ônusas portarias nº 236/2021 cuja a função é de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e a portaria nº 261/2021cuja a função é FISCAL SANITARIOe dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1. Exonera o servidor municipal Srº. DOUGLAS MARQUES DE CAMARGO, portador da Cédula de Identidade RG n.º 21536422 SSP/MT inscrita no CPF/MF sob o n.º 046.751.701.02 residente e domiciliado no Município de Castanheira – MT, as portarias nº 236/2021 função é de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e a portaria nº261/2021 função é de FISCAL SANITARIO, a partir de 20 de julho de 2023.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 20 de julho de 2023.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira – MT, 20 de julho de 2023.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JACKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal