PORTARIA Nº 417, DE 03 DE JULHO DE 2023.

Designa os servidores para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando o artigo 73, inciso I, alínea b e inciso II alíneas a e b, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93,

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar a Srª. Juscinalva dos Santos Souza, servidora Contratada, matrícula 4549 - Secretaria de Assistência Social, Joelma Renata da Silva Lemes, servidora Concursada, matrícula 4132 – Secretaria de Agricultura, Srª. Andressa Loranny Cardoso De Souza, servidora Comissionada, matrícula 4537 – Secretaria de Administração, Sr. César Marcos Correia de Oliveira, servidor Concursado, matrícula 430 – Secretaria de Saúde, para atuarem como Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço na Prestação de Serviço de Propaganda Volante de Som automotivo, Descrição Mínima: 02 Autos Falantes – 600W Potência, Corneta – 300W Potência RMS, 2 Twbeter – 150W potência RMS Acoplado na Parte Externa do Veículo para Difusão de Som em Todas as Laterais, 1 Microfone Dinâmico, Para atender a Secretaria de Assistência Social, Celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 03 de Julho de 2023.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA COUTINHO M. E SOUZA

Secretária de Administração