DECRETO Nº 201, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
4 de Agosto de 2023
DE 2 DE AGOSTO DE 2023.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.435 de 29 de dezembro de 2022 decreta:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 604.161,57 (seiscentos e quatro mil cento e sessenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.18.541.0012.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
130 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 183.000,00
JURÍDICA
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.053. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS
371 - 3.3.90.34.00.00 14600 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 56.273,81
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
370 - 3.3.90.34.00.00 3 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 224.930,50
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
404 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 112.344,30
JURÍDICA
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
452 - 3.3.50.43.00.00 3 SUBVENÇÕES SOCIAIS 27.612,96
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
Redução
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.18.541.0012.2.129. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CÓRREGOS, NASCENTES
E RIOS
134 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
135 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 19.000,00
JURÍDICA
06.001.18.541.0012.2.130. IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL
136 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 19.000,00
JURÍDICA
06.001.18.541.0012.2.131. ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
137 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 99.000,00
JURÍDICA
06.001.20.605.0013.2.140. IMPLANTAÇÃO DE URTS
151 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
414 - 3.3.90.30.00.00 14600 MATERIAL DE CONSUMO 56.273,81
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
454 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 27.612,96
455 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 18.305,50
JURÍDICA
11.001.10.305.0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
461 - 3.3.90.32.00.00 3 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 312.344,30
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
462 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.625,00
JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 2 de agosto de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal