DECRETO Nº 203, DE 2023 - DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, FUNCIONÁRIOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001, DE 2016.
4 de Agosto de 2023
DE 2 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre efetivação no serviço público municipal, funcionários aprovados no Concurso Público nº 001, de 2016.
CONSIDERANDO a aprovação em Concurso Público;
CONSIDERANDO as avaliações funcionais em que constatou a aptidão para o exercício de cargo público;
CONSIDERANDO o cumprimento do estágio probatório;
CONSIDERANDO o regulamento do Concurso Público;
CONSIDERANDO o contido na Constituição Federativa do Brasil.
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Ficam efetivados no serviço público municipal, os funcionários concursados:
| MAT | SERVIDORES | CARGOS | ADMISSÃO |
| 6096 | Anaide Silveira de Souza | Auxiliar de Serviços Gerais | 03/08/2020 |
| 6098 | Elisangela Venâncio Ferreira da Cunha | Professora | 03/08/2020 |
| 6099 | Débora Joelma Gonçalves de Souza | Professora | 03/08/2020 |
| 6100 | Fátima Nara Assunção | Professora | 03/08/2020 |
| 6108 | Regina Martins Lander | Professora | 17/08/2020 |
Art. 2º A efetivação do funcionário está sujeito ao cumprimento das normas e disciplinas exigidas pela lei em vigor, bem como aquelas que vierem a ser instituídas no que tangem direitos e deveres.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 2 de agosto de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal