PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 958/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 019/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, PARA AVALIAÇÃO E/OU REAVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA OU PARA A POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, CONFORME REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE – LEI COMPLEMENTAR 01/2001.

BASE LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: SOS - MEDICINA CLÍNICA E OCUPACIONAL LTDA - CNPJ n.º 44.734.116/0001-20.

VIGÊNCIA: Início em 03/08/2023 e encerramento em 03/08/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓD. REDUZIDO: Código reduzido: 059.

VALOR CONTRATADO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

DA FISCALIZAÇÃO: WALKIRIA FERNANDA MARCELINO DE SOUZA, matrícula n.º 1220.

ASSINATURA: 02 de agosto de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E SOS - MEDICINA CLÍNICA E OCUPACIONAL LTDA, FLÁVIO BRACALE.