RETIFICA PORTARIA Nº 07/2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E

Art. 1º - Retificar o Artigo 1º da portaria nº 07 de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação: Designar a servidora GRASIELE APARECIDA DA SILVA NEVES, Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 585, CPF nº 018.967.551-94 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato de Rateio Nº 03/2023 celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’ OESTE e o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE MATOGROSSENSSE, CNPJ nº 01.870.663/0001-20 que tem como objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05, e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 03 de agosto de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito