DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 042/2020, NOMEADOS PELA PORTARIA 362/2020 DE 24 DE AGOSTO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações 8.666/93, Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

Considerando a comunicação interna da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, datada de 02 de agosto de 2023, onde requer a substituição do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 042/2020,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ANICLÉIA SANTOS SOUZA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de Assessor de Gestão II, matricula 27268, inscrita no CPF nº 015.XXX.XXX-99, para atuar como FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo nº 042/20, em substituição ao servidor REINALDO BOSSOLANI NOSSA, matrícula 3961.

Art. 2º - Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, o servidor VANDERLEI HUMBERTO LUPERINI, matrícula nº 3477, CPF nº 503.XXX.XXX-44, em substituição ao servidor NELSON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 2715.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 03 de agosto de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito