TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 010/2023.

Assunto: Contratação de Show Musical dupla João Bosco e Vinicius para o Evento em Comemoração ao aniversário da Cidade em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Contratada: S4 – PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrito com o CNPJ sob o n0 07.047.906.0001-73, residente na Av. Antônio Diederichsen, 400, Sala 602 Edf. Metropoliran Bairro Jardim America, CEP 14.020-250 Ribeirão Preto/SP.

Valor Global: R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 009/2023, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 03 de agosto de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município