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Pref. Ribeirão Cascalheira

DATA: 01 DE MARÇO DE 2016

“CRIA ESCOLA MUNICIPAL RURAL, ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO DE ENSINO FUNDAMENTAL PRIMOROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a necessidade de criar uma Escola Municipal Rural, Primorosa, para o atendimento dos moradores do Assentamento PA Primorosa e vizinhança.

Considerando que a referida Escola irá funcionar de acordo com o regime Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais e Estatuto dos Servidores da Educação Municipais.

DECRETA

Art. 1º – Fica criada a Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental Primorosa, na Zona Rual do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, para atendimento da população rural.

Art. 2° - A supracitada oferecerá o curso de Ensino Fundamental.

Art. 3º – A Escola criada será regida pelas normas da Secretaria Municipal de Educação sendo que os mesmos encarregarão pelo desenvolvimento e desempenho das funções.

Parágrafo Único – A referida Escola obedecendo as normas, Diretrizes e base da Linha Educacional, submetendo-se às exigências das Leis da Secretaria Municipal de Educação e Superintendência Regional de Educação.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 01 DE MARÇO DE 2016

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal