DECRETO n. 1585
3 de Março de 2016
DATA: 01 DE MARÇO DE 2016
“CRIA ESCOLA MUNICIPAL RURAL, ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO DE ENSINO FUNDAMENTAL PRIMOROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando a necessidade de criar uma Escola Municipal Rural, Primorosa, para o atendimento dos moradores do Assentamento PA Primorosa e vizinhança.
Considerando que a referida Escola irá funcionar de acordo com o regime Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais e Estatuto dos Servidores da Educação Municipais.
DECRETA
Art. 1º – Fica criada a Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental Primorosa, na Zona Rual do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, para atendimento da população rural.
Art. 2° - A supracitada oferecerá o curso de Ensino Fundamental.
Art. 3º – A Escola criada será regida pelas normas da Secretaria Municipal de Educação sendo que os mesmos encarregarão pelo desenvolvimento e desempenho das funções.
Parágrafo Único – A referida Escola obedecendo as normas, Diretrizes e base da Linha Educacional, submetendo-se às exigências das Leis da Secretaria Municipal de Educação e Superintendência Regional de Educação.
Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 01 DE MARÇO DE 2016
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal