DECRETO Nº 188/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora MARIA LÚCIA DE SOUZA DA SILVA para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 30 de junho de 2023, e a Senhora SANDRA CRISTINA COSTA como sua suplente.

I – Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2023;

II – Contrato n° 029/2023.

III – Objeto: “Contratação de show artístico com a empresa Diniz Entretenimento LTDA, para a realização de evento cultural no dia 28 de julho de 2023, com dupla Brenno Reis e Marco Viola, na 17ª Festa do Agricultor”.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 03 de agosto de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal