INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 27 DE ABRIL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Institui o Dia da Empregada Doméstica a ser celebrado anualmente em 27 de abril.

Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos no município de Poconé-MT.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, em 31 de julho de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé