PORTARIA N° 063, de 03 de agosto de 2023

Ementa: “Concede Licença Prêmio ao Servidor Público da Câmara Municipal de Colniza/MT.”

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o requerimento protocolizado pelo Servidor Elio Santos Almeida de Nº.932/2023, em 27 de julho de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder “Licença Prêmio” remunerada ao servidor Elio Santos Almeida, ocupante do cargo efetivo de Motorista, correspondente ao período aquisitivo de 13.06.2018 a 12.06.2023.

Art. 2° - A licença de que trata o artigo anterior será gozada na forma da Lei Municipal nº. 989, de 12 de maio de 2022, sendo os meses de setembro e outubro serão considerados como abono pecuniário e o mês de novembro como efetivo gozo de licença prêmio.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 03 de agosto de 2023.

EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza-MT, 03 de agosto de 2023.

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Ezequias Dedé de Souza

Presidente