DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE PARA EXECUTAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DO SELO VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os Servidores abaixo para Executar e Fiscalizar as ações do Selo Vegetal no Município de Diamantino-MT. Comissão esta que será responsável pelo cumprimento do Decreto 122/2023 – Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores e comercialização de produtos comestíveis de origem vegetal de empreendimentos localizados no município de Diamantino – Estado de Mato Grosso.

I – Servidores responsáveis:

a) Alberto Duailibi Júnior – Engenheiro Sanitarista

b) Emanoelle de Campos Dias – Gerente de Vigilância Sanitária

c) Gilian Cesar de Souza Alves – Fiscal de Saúde Pública

Art. 2ª – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Diamantino, 03 de agosto de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal