TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023

O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº 14428342 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 867.715.741-72, residente na Rua Salgado Filho, Nº 137, Bairro Centro, CEP 78.628-000, nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT, doravante denominado CONTRATANTE, resolve CANCELAR a Ata de Registro de Preços nº 014/2023 da Empresa MONTORO CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 37.674.131/0001-64, estabelecida na Avenida Paulo Cesar Pereira Aranda, nº. 1405, Jardim Riva, cidade de Primavera do Leste – MT, Cep 78.850-000. O presente Termo possui como objeto o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 005/2023, decorrente do Pregão Presencial nº 026/2022, instalado para futura e eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza e demais materiais de mercado, destinados a atender o funcionamento das Secretarias Municipais desta Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste-MT.

A decisão de cancelamento da referida ata, se dá ao fato da impossibilidade da requerente em conseguir efetuar o fornecimento dos materiais, devido a distância da sede para o Município e devido ao grande aumento de custos de aquisição, bem como o aumento transporte, impostos e insumos. Desta forma o Srº. Prefeito Municipal decide em cancelar a da Ata de Registro de Preços nº 005/2023, nos termos do Art. Art. 21 inciso II do Decreto Federal n° 7.892/2013.

Santo Antônio do Leste/MT, 03 de agosto de 2023.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL