EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Atendendo o que dispõe o art. 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, com a finalidade de proporcionar a transparência necessária do montante e fonte de recursos aplicados no período, bem como da oferta e produção de serviços de saúde prestados pelo Município, a Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu convida a população do município para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no plenário da Câmara de Vereadores, às 8:00 horas do dia 07 de agosto de 2023, cuja pauta terá o objetivo de apresentar a prestação de contas dos Relatórios Anuais de Gestão-RAG dos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior-RDQA referente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres dos exercícios de 2020, 2021, 2022 e 1º quadrimestre de 2023, bem como apresentação das Programações Anuais de Saúde-PAS dos exercícios de 2022 e 2023, no plenário da Câmara de Vereadores, convidando os interessados e a população do Município.

Torixoréu-MT, 03 de agosto de 2023.

Magno Sousa Martins Vieira

Secretário Municipal de Saúde