PORTARIA N° 300, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

Designa o servidor que menciona para responder interinamente pela Gerência de Controle de Pessoal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar a servidora abaixo relacionada, exercendo cargo comissionado, para responder interinamente pela Gerência de Controle de Pessoal, conforme segue:

01 – ALESSANDRA DOLORES SOBRINHO

CPF-MF: 15.***.***-99

Coordenador de Gestão e Planejamento – CGP.

Art. 2° A servidora acima mencionada não receberá subsídio para responder pela Gerência de Controle de Pessoal - GCP, a qual está sendo designada interinamente.

Art. 3° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 31/03/2023.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 03 de agosto de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal