“Dispõe sobre a recomposição dos membros do FUNDEB, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Ofício n° 192/2023/SME/VLSA, advindo da Secretária Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria n° 315 de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do FUNDEB, para o Quadriênio 2023/2023, e

CONSIDERANDO a Portaria n° 165, de 02 de agosto de 2023, a qual dispõe sobre o desligamento de alguns membros.

RESOLVE:

Art. 1. Recomporos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026, a saber:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TITULAR: Tatiane Inácio da Silva – Matrícula sob n° 2669-1 SUPLENTE: Sonia Lobo Nogueira Silva – Matrícula sob n° 207-1

REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA SUPLENTE: Jocineide Batista Soares Leite – Matrícula sob n° 2985-1

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA TITULAR: Rosimônica Rodrigues da Silva – Matrícula sob n° 3051-1

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TITULAR: Janielma Resende Moraes– Matrícula sob n° 2734-1 SUPLENTE: Andreia da Silva Dias Silvério - Matrícula sob n° 2640-1

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR SUPLENTE: Luciene Pereira Borges – Matrícula sob n° 3195-1

REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS SUPLENTE: Jamile de Lima Lopes – CPF n° 075.XXX.XXX-08 SUPLENTE: Julia Henrique Nogueira Rodrigues – CPF n° 061.XXX.XXX-67

Art. 2°. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 03 de agosto de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal