DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2023

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Srª. Marilda Garofolo Sperandio, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, Art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: BALSAMO PECUARIA PRODUTIVA LTDA, CNPJ: 29.973.471/0001-68, com o valor total de R$ 16.528,25 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos). Cujo objeto trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA PEIXES, PARA ATENDER A DEMANDA DAS ATIVIDADES DO LAGO MUNICIPAL JOÃO JOAQUIM ALVES. Contudo resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no Art. 26, Parágrafo Único do supracitado diploma legal.

Alto Taquari – MT, 03 de agosto de 2023.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal