TERMO DE RATIFICAÇÃO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO LICITATÓRIO Número 013/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 002/2016

CONTRATO ORIGINAL Número 007/2016

O B J E T O: Trata-se do SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um TERRENOS URBANOS. O IMÓVEL está localizado na Avenida dos Pescadores, s/nº - Morro de Areia Sul/Rio/Brejo - CEP - 78.670-000 - Bairro Vila Alta, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO DE ANTENA/TORRE RETRANSMISSORA DE SINAL DE TV.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.

FAVORECIDO: MÁDSON DE FÁVERI, CPF nº 966.499.419-72

VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O NOVO PERÍODO: R$ 9.802,44 (nove mil oitocentos e dois reais e quarenta e quatro centavos).

RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.

São Félix do Araguaia (MT), em 10 de março de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal