DECRETO Nº 010/2016

“Dispõe sobre Luto oficial de 03 (três) dias, e Ponto Facultativo no dia 02/03/16 a partir das 10h:00min horas, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Arenápolis – MT, SenhorJOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, e demais legislações em vigor, e, considerando o falecimento de VERÔNICA BORGES DE AGUIAR mãe da Secretária Municipal de Educação Pública Marilândia Borges de Aguiar, ocorrido em 02/03/2016, sendo uma perda inestimável a toda população arenapolitana, onde prestou relevantes serviços públicos a toda população Arenápolitana.

DECRETA:

Art. 1º - Luto Oficial de 03 (três) dias, a partir do dia 02 de março de 2016, pelo falecimento da senhora Verônica Borges de Aguiar.

Art. 2° Ponto facultativo, no dia 02 de março (quarta-feira) de 2016, a partir das 10h00min, para os servidores Municipais em razão do falecimento da senhora Verônica Borges de Aguiar, mãe da servidora pública Marilândia Borges de Aguiar, Secretária Municipal de Educação do Município de Arenápolis/MT

Parágrafo único. O ponto facultativo nas repartições Públicas Municipal de Arenápolis/MT, não se estende aos serviços essênciais de saúde e limpeza urbana;

Art. 3º - As horas trabalhadas pelos Servidores que prestam os serviços descritos no parágrafo único do artigo anterior, serão compensadas em igual número, oportunamente, por conveniência da administração pública.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 02 DE MARÇO DE 2016.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT

Registrado e Publicado, na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO