DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROJETO “ACOLHER PARA TRANSFORMAR” DA CASA TRANSITÓRIA OLÍVIA CARLA CARVALHO COSTA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos em convocação extraordinária na data do dia 03 de agosto de 2023, e registrada na ata 017/CMDCA/2023, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n.° 2.019/2012, reestruturada pela Lei Municipal nº 2.177/2015 e na Lei Federal n.° 8.069/90,

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar a alteração do Projeto “Acolher para Transformar” da Casa Transitória Olívia Carla Carvalho Costa anteriormente pela Resolução nº 021/CMDCA/2022 para o valor de R$ 32.640,66 (trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos).

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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ADRIANA APARECIDA MIRANDA SANSÃO

Presidente do CMDCA – 2023/2025

Barra do Bugres - MT

Barra do Bugres-MT, 03 de agosto de 2023.