RESOLUÇÃO Nº 010/2023 – CMDCA

Dispõe sobre a alteração do edital nº 001/2023/CMDCA/NMV.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Monte Verde/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n. 708/2014 e ata de reunião de nº 013/2023.

RESOLVE:

Art. 1o- Alterar o edital nº 001/2023/CMDCA/NMV nos itens 13.2 e 14.1.

Art. 2º - A nova redação dos itens passa a ser: “13.2.O resultado da avaliação psicológica será publicado até o dia 04/08/2023.” e “14.1. O candidato apto na Avaliação Psicológica formalizará sua candidatura junto a Comissão Organizadora no dia 07/082023 às 13h00, na sala dos conselhos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Monte Verde/MT;”

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

02 de agosto de 2023, Nova Monte Verde/MT.

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MARTA BATISTA DE JESUS

Presidente do CMDCA

Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Nova Monte Verde/MT