Decreto nº 1.954, de 03 de agosto de 2023.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.067, de 23 de janeiro de 2023 que, Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente um crédito suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nas dotações abaixo discriminada:

12.100	Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude
27	Desporto e Lazer
27.812	Desporto Comunitário
27.812.0006	Juara Esportiva
27.812.0006.1244	Gestão Administrativa da Secret. Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude
44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente .......................................... R$ 10.000,00
12.100	Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude
27	Desporto e Lazer
27.812	Desporto Comunitário
27.812.0006	Juara Esportiva
27.812.0006.2337	Gestão Administrativa da Secret. Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude
33.90.39.00	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ............................... R$ 70.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.

12.001	Divisão de Atividades Esportivas
27	Desporto e Lazer
27.812	Desporto Comunitário
27.812.0006	Juara Esportiva
27.812.0006.2339	Participar em Eventos Esportivos Regionalizados
33.90.30.00	Material de Consumo ................................................................................ R$ 80.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de agosto de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município