PORTARIA Nº 13285 DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
4 de Agosto de 2023
“QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ – MT”.
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal, expede a seguinte Portaria, resolvendo, e ainda,
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº .4747, de 03 de Agosto de 2023, que regulamentou a Lei Federal n.13.709/2018 – Lei Geral De Proteção de Dados, no âmbito do Município de Matupá - MT, cujo objetivo é proporcionar aos titulares dos dados um maior controle sobre o tratamento de seus dados pessoais;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº .4747, de 03 de Agosto de 2023, que definiu a estrutura necessária para a implantação e operacionalização da Lei Geral De Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Município de Matupá - MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para fins do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e em atendimento ao Decreto Municipal nº .4747, de 03 de Agosto de 2023, os membros para compor a Comissão Municipal de Proteção de Dados Pessoais, no município de Matupá – MT:
| NOME | LOTAÇÃO |
| CELIA APARECIDA MATOS DA SILVA | Secretaria Municipal de Saúde |
| MARLENE ESTER STELGER | Secretaria Municipal de Administração |
| SABRINA HELENA HUHN | Secretaria Municipal de Finanças |
| JULIANI CRISTINA DE SOUZA MENA | Secretária Municipal de Industria, Comércio, Turismo, Cultura e Lazer |
| LARISSA ZAFONATO | Secretaria Municipal de Planejamento |
| ANTONIA WERICA GALVÃO COSTA PAIXÃO | Secretaria Municipal de Obras e Transporte |
| PATRÍCIA TOSTA BATISTA | Secretaria Municipal de Agricultura |
| MAURINA MARQUES DA SILVA | Secretaria Adjunta Municipal de Esportes |
| ROSA MARIA SURUBI DA SILVA | Secretaria Municipal de Assistência Social |
| IVO DA SILVA E SILVA | Secretaria Municipal de Governo |
| VITOR EDUARDO CORREA | Secretaria Municipal de Educação |
| RODRIGO BARBOSA CRAIDY | Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
| DAYANE LAIS FERREIRA | Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo |
| CLADI CARON | Previ-Muni |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se - Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal