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Pref. Matupá

“QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ – MT”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal, expede a seguinte Portaria, resolvendo, e ainda,

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº .4747, de 03 de Agosto de 2023, que regulamentou a Lei Federal n.13.709/2018 – Lei Geral De Proteção de Dados, no âmbito do Município de Matupá - MT, cujo objetivo é proporcionar aos titulares dos dados um maior controle sobre o tratamento de seus dados pessoais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº .4747, de 03 de Agosto de 2023, que definiu a estrutura necessária para a implantação e operacionalização da Lei Geral De Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Município de Matupá - MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para fins do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e em atendimento ao Decreto Municipal nº .4747, de 03 de Agosto de 2023, os membros para compor a Comissão Municipal de Proteção de Dados Pessoais, no município de Matupá – MT:

NOME

LOTAÇÃO

CELIA APARECIDA MATOS DA SILVA

Secretaria Municipal de Saúde

MARLENE ESTER STELGER

Secretaria Municipal de Administração

SABRINA HELENA HUHN

Secretaria Municipal de Finanças

JULIANI CRISTINA DE SOUZA MENA

Secretária Municipal de Industria, Comércio, Turismo, Cultura e Lazer

LARISSA ZAFONATO

Secretaria Municipal de Planejamento

ANTONIA WERICA GALVÃO COSTA PAIXÃO

Secretaria Municipal de Obras e Transporte

PATRÍCIA TOSTA BATISTA

Secretaria Municipal de Agricultura

MAURINA MARQUES DA SILVA

Secretaria Adjunta Municipal de Esportes

ROSA MARIA SURUBI DA SILVA

Secretaria Municipal de Assistência Social

IVO DA SILVA E SILVA

Secretaria Municipal de Governo

VITOR EDUARDO CORREA

Secretaria Municipal de Educação

RODRIGO BARBOSA CRAIDY

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

DAYANE LAIS FERREIRA

Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo

CLADI CARON

Previ-Muni

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.

Registre-se - Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal