Portaria 414/2023 de 03 de Agosto de 2023.

DISPÕE SOBRE ASCENSÃO DE NÍVEL E CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Leis Municipais 020/2005, 046/2008, 101/2015 e 102/2015.

CONSIDERANDO: a data de aquisição de direito da Elevação Progressiva Funcional.

CONSIDERANDO: o protocolo de requerimento e/ou apresentação de certificado de conclusão de cursos e/ou formação complementar.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER aos servidores públicos municipais efetivos as Ascensões de Nível e/ou Classe por Tempo de Serviço, Assiduidade, Escolaridade, Graduação, Especialização e Qualificação Profissional, com direitos adquiridos em AGOSTO/2023, conforme cronograma abaixo.

Art. 2º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referente à presente concessão.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam - se as disposições em contrário.

Publique - se,

Registre - se,

Cumpra - se.

Confresa - MT, 03 de Agosto de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

CRONOGRAMA DE SERVIDOR / ELEVAÇÃO PROGRESSIVA FUNCIONAL

MATRICULA	NOME	CARGO	ADMISSAO POSSE	PROGRESSÃO FUNCIONAL
				ATUAL		PROXIMA
				N/C	SALARIO	N/C	SALARIO
000508	MARGARIDA SIELSKI LORCHEITER	TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	20/08/1993	10/B	6.619,28	11/B	6.749,07