DECRETO MUNICIPAL Nº 172/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.36 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Ficaestabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 04 de agosto de 2023 (sexta-feira), a partir das 12:00hs (meio-dia).

Parágrafo Único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: Atendimento médico Hospitalar, Escolas Municipais, transporte escolar, Manutenção e Distribuição de água.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Em 03 de agosto de 2.023.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL