TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023
7 de Agosto de 2023
| Objeto: | Aquisição de produtos de limpeza para piso, EMERGENCIAL, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer Turismo e Cultura de Canabrava do Norte pelo período de 30 (trinta) dias. |
| Favorecido: | S3M Empreendimentos Comerciais e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.805.780/0001-51; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 3.051,15 (três mil, cinquenta e um reais e quinze centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 029/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 029/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 04 de Agosto de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal