DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2023

O Prefeito Municipal do Município de Nova Santa Helena/MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso I, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 086/2023, de Dispensa de Licitação nº 032/2023, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para ampliação da iluminação do parque de exposição do Município de Nova Santa Helena– MT.

EMPRESA VENCEDORA: CENTROESTE CONSTRUÇÕES ELETRICA LTDA, inscrita no CNPJ: 01.089.243/0001-00.

VALOR TOTAL: R$ 112.036,50 (cento e doze mil trinta e seis reais e cinquenta centavos)

VIGÊNCIA: a partir da assinatura do Contrato até 29 de setembro de 2023.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS:

Código: 343

Órgão: 09 - Secretaria Mun. de Agricultura, Meio Amb. e Turismo - SAMATUR

Unidade: 001 - Gabinete da Secretaria

Projeto/Atividade: 2063 – Manutenção/Estruturação Parque Exposição

Elemento de Despesa: 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

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