TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM Nº 74 - CÓDIGO 68658 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATO Nº 55/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°042/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023.

O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Sivirino Souza dos Santos, conforme Termo de Transmissão de Mandato publicado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no dia 20.07.2023, de Barra do Garças/MT, nos usos de suas atribuições legais, RESOLVE CANCELAR O ITEM Nº 74 - CÓDIGO 68658 - BROMOPRIDA , DOSAGEM 4 MG/ML, APRESENTACAO GOTAS advindo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023, a pedido da empresa.

Firmada com a empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,inscrita no CNPJ/MF nº 09.034.672/0001-92.

Justificativa: O cancelamento do ITEM 74 - CÓDIGO 68658 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2023 - BROMOPRIDA , DOSAGEM 4 MG/ML, APRESENTAÇÃO GOTAS, apoia-se no fato que a empresa contratada cometeu um erro interno, não observando que o produto havia sido descontinuado pela indústria, a empresa Maeve tinha algumas unidades no estoque, no entanto no momento da nova aquisição foram informados da indisponibilidade do produto. Desta forma, a empresa alega que não foi intencional a participação com esse item dessa forma e deixa expresso sua vontade de não criar transtornos ao processo licitatório.

Fundamentação Legal: O ato supracitado encontra respaldo legal no artigo 21, inciso II, do Decreto Federal nº 7892/2013.

Diante o exposto a partir do dia 04 de Agosto de 2023, fica cancelado o ITEM 74 - CÓDIGO 68658 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2023- BROMOPRIDA , DOSAGEM 4 MG/ML, APRESENTAÇÃO GOTAS, em epígrafe, a pedido da empresa, não subsistindo nenhuma pendência financeira e/ou quaisquer obrigações entre as partes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

Prefeito Municipal

MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ/MF nº 09.034.672/0001-92.