TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2023
7 de Agosto de 2023
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOW BANDA CALYPSO DO PARÁ, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO NO ENCERRAMENTO DA TEMPORADA DA PRAIA DO BOSQUE 2023, no dia 13/08/2023. |
| Favorecido | Empresa: BANDA CALYPSO DO PARA LTDA CNPJ: 45.502.842/0001-80 |
| Valor Global | R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 139/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 139/2023, Modalidade nº 017/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 04 de agosto de 2023.
SIVIRINO SOUZA DOS SANTOSPrefeito Municipal Interino