TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 024/2023 | Dispensa de Licitação nº 004/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE PARA REALIZAÇÃO DE PASSEIO TURÍSTICO COM IDOSOS UTILIZANDO ÔNIBUS ADEQUADO E SEGURO, VISANDO PROMOVER LAZER, INTEGRAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL PARA IDOSOS DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 36.909.380/0001-29

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 004/2023, no bojo do Processo Administrativo nº 024/2023, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 04 de agosto de 2023

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara