DECRETO Nº 191/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor IVONILDO LIMA BARBOSA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 07 de julho de 2023, e a Senhora ELEN CRISTINA MARTINES ROSA suplente:

I – Dispensa de Licitação nº 017/2023;

II – Contrato n° 033/2023;

III – Objeto: Aquisição de Serviço especializado de fabricação e instalação de barras de aço inox para manutenção de piscina do Centro para Tratamento Aquático do município de Carlinda/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 03 de agosto de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal