DECRETO Nº 192/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam DESIGNADOS os Senhores JOÃO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA e LEANDRO TRAGINO COSTA, para desempenharem a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 14 de julho de 2023, e a Senhora IVONETE SALETE JACQUES suplente:

I – Pregão Eletrônico n.º 031/2023;

II – Contrato n° 034/2023;

III – Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de 01 (um) caminhão tipo cavalo mecânico zero km e 01 (um) reboque prancha dois eixos zero km comprimento mínimo 9,30 metros, estrutura plana, através do convênio 912961/2021 com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 03 de agosto de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal