DECRETO Nº 195/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a servidora GISLAINE DE CARVALHO, para desempenhar a função de Fiscal de Ata de Registro de Preços, a partir do dia 16 de maio de 2023 e ANA LÚCIA DA SILVA DO PRADO suplente.

I. Pregão Eletrônico n.º 019/2023; II. Ata de Registro de Preço n° 087/2023; III. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos para compor kits de enxoval para bebê, para a concessão de benefício – auxílio natalidade, destinado a atender as gestantes assistidas pela Secretaria Social do Município de Carlinda-MT. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 03 de agosto de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal