DECRETO Nº 198/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a servidora INVONETE SALETE JACQUES, para desempenhar a função de Fiscal de Ata de Registro de Preços, a partir do dia 22 de junho de 2023, e ÉRICA MARCIELI FURLAN DE PEDRI DE CAMPOS suplente.

I. Pregão Eletrônico n.º 028/2023; II. Ata de Registro de Preço n° 092/2023; III. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção de camisetas personalizadas para atender a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo do Município de Carlinda - MT. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 03 de agosto de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal