DECRETO Nº 206/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a servidora ÉRICA MARCIELI FURLAN DE PEDRI DE CAMPOS, para desempenhar a função de Fiscal de Ata de Registro de Preços, a partir do dia 27 de julho de 2023, e MARIA LÚCIA DE SOUZA DA SILVA suplente.

I. Pregão Presencial n.º 008/2023; II. Ata de Registro de Preço n° 115/2023; III. Ata de Registro de Preço n° 116/2023; IV. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de mesas e cadeiras de plástico para atender as necessidades da Secretaria de Educação – Departamento de Cultura do Município de Carlinda-MT. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 04 de agosto de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal